Quinta-feira, 13 de Outubro de 2005

Não acredita? Então veja... (2)

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Assim vão as instituições deste país, esvaziadas do seu conteúdo por decisões, “birras” e desavenças dos “boys”, sejam eles de que cor forem… Vejamos:

Entramos no sítio da Comissão Nacional de Eleições e aparece-nos ISTO, e eu, curioso lá vou ler as competências e não é que segundo o que está estipulado na Lei, podemos ler que a CNE tem por:

Definição

Órgão superior da administração eleitoral com competência para disciplinar e fiscalizar todos os actos de recenseamento e operações eleitorais para órgãos electivos de soberania, das regiões autónomas e do poder local e para o Parlamento Europeu, bem como no âmbito do instituto do referendo.

A COMISSÃO É UM ÓRGÃO INDEPENDENTE, FUNCIONA JUNTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E REGE-SE PELA LEI 71/78, 27 DEZEMBRO

Composição

• Um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, a designar pelo Conselho Superior de Magistratura, que será o presidente;
• Cidadãos de reconhecido mérito, a designar pela Assembleia da República, integrados em lista e propostos um por cada grupo parlamentar;
• Um técnico designado por cada um dos departamentos governamentais responsáveis pela Administração Interna, pelos Negócios Estrangeiros e pela Comunicação Social.

Competências

Compete à Comissão Nacional de Eleições:

• Promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos acerca dos actos eleitorais, designadamente através dos meios de comunicação social;
• Assegurar a igualdade de tratamento dos cidadãos em todos os actos de recenseamento e operações eleitorais;
• Assegurar a igualdade de oportunidades de acção e propaganda das candidaturas durante as campanhas eleitorais;
• Registar a declaração de cada órgão de imprensa relativamente à posição que assume perante as campanhas eleitorais;
• Proceder à distribuição dos tempos de antena na rádio e na televisão entre as diferentes candidaturas;
• Decidir os recurso que os mandatários das listas e os partidos interpuserem das decisões do Governador Civil ou, no caso das regiões autónomas, do Ministro da República, relativas à utilização das salas de espectáculos e dos recintos públicos;
• Apreciar a regularidade das receitas e despesas eleitorais;
• Elaborar o mapa dos resultados nacionais das eleições;
• Desempenhar as demais funções que lhe são atribuídas pelas leis eleitorais.
• Para melhor exercício das funções, a Comissão Nacional de Eleições pode designar delegados onde o julgar necessário.

AS DECISÕES DA COMISSÃO TÊM CARÁCTER VINCULATIVO

Assim eu pergunto para que é que ela existe, se nem os resultados das eleições lhe são facultados? Ou então porque é que o STAPE está fora da estrutura da CNE, não fará mais sentido pertencer-lhe?

E, depois, mais grave ainda, mostra a quem quer ver, que as relações entre instituições com obrigações legais e constitucionais para além de não funcionarem ainda esgrimam as suas “guerras” para o exterior.

É só mais uma do estado a que isto vai chegando, e deixo no ar mais uma pergunta:

Há mais alguma razão que eu não consigo compreender para haver STAPE e CNE, se para além de manter alguns “boys” alimentados, nem o simples transmitir dos resultados eleitorais por quem de direito acontece?

Deve ser por isto que toda a gente diz que o Estado é gordo e que a primeira medida era pô-lo a fazer dieta...

António José Ramos às 00:30
link do post | diz lá tu
3 comentários:
De Anónimo a 13 de Outubro de 2005 às 20:15
De facto este País está numa confusão total. Já lá não vai à vassourada. Tem de ser mais rijo.lumife
(http://bxalentejo.blogspot.com)
(mailto:lumife@sapo.pt)
De Anónimo a 13 de Outubro de 2005 às 19:33

Bem visto, sim senhor!
Ainda não me tinha apercebido desta vergonha.
Mas agora que já sei, porque será quem sequer fiquei admirado?
Estarei a perder a minha capacidade de indignação?
Tenho que fazer uma séria introspecção.
Com licença, vou até ali ao meu cantinho ............João
(http://vendasnovasportugal.blogspot.com/)
(mailto:alentejodive@yahoo.com.br)
De Anónimo a 13 de Outubro de 2005 às 17:28
Bem pensado... descobres cada uma. Eu, na minha santa ignorância, andava um bocado confusa, até pensava que estas duas "coisas" pertenciam à mesma "coisa". BjocasSandra R
</a>
(mailto:mangarosa@iol.pt)

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